Direitos e Deveres do Doente

1. Direitos do Utente

• Escolha: direito de escolher o serviço e o profissional de saúde, na medida dos recursos disponíveis;
• Consentimento informado: direito a decidir livremente, receber ou recusar cuidados, após informação adequada;
• Informação: direito a ser informado, de forma clara e acessível, sobre a sua situação, alternativas de tratamento e evolução provável;
• Sigilo: direito à confidencialidade de toda a informação clínica e ao respeito pela sua privacidade;
• Acesso à informação clínica: direito de aceder aos seus registos clínicos e de os fazer acompanhar por médico ou outro profissional por si designado;
• Segunda opinião: direito a obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde;
• Respeito e dignidade: direito a ser tratado com respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;
• Acompanhamento: direito ao acompanhamento nos termos da lei, nomeadamente de crianças por pais ou representantes legais;
• Assistência espiritual e religiosa, quando solicitada;
• Reclamação e sugestão: direito a reclamar e a apresentar sugestões, sem qualquer prejuízo no atendimento;
• Proteção de dados: direitos previstos no RGPD, descritos na nossa Política de Privacidade.

2. Deveres do Utente

• Respeitar os direitos dos outros utentes e dos profissionais de saúde;
• Observar as regras de organização e funcionamento da clínica;
• Colaborar com os profissionais, fornecendo informação verdadeira e completa sobre a sua situação;
• Cumprir as orientações terapêuticas acordadas ou informar quando não o possa fazer;
• Comparecer às consultas marcadas ou avisar com antecedência, nos termos da Política de Cancelamento;
• Pagar os encargos que decorram da prestação dos cuidados, quando aplicável;
• Utilizar os serviços de forma apropriada e zelar pela sua boa conservação.

3. Menores e Acompanhamento

As crianças e jovens têm direito a ser acompanhados por pais ou representantes legais durante as consultas. Nas intervenções com menores, é solicitado o consentimento informado de quem exerce as responsabilidades parentais, e a criança é envolvida na decisão na medida da sua maturidade.

4. Consentimento Informado

Antes de qualquer avaliação ou intervenção, o utente (ou o seu representante legal) é informado sobre a natureza, os objetivos, a duração previsível e os custos do acompanhamento proposto, podendo aceitar ou recusar livremente e retirar o consentimento a qualquer momento.

5. Como Reclamar

• Diretamente na clínica — presencialmente, por telefone (+351 912 451 633) ou por e-mail (anagoncalves.clinica@gmail.com);
• Livro de Reclamações — físico, disponível na clínica, ou eletrónico em www.livroreclamacoes.pt;
• Entidade Reguladora da Saúde (ERS) — www.ers.pt (registo da clínica: E171297);
• Ordem dos Psicólogos Portugueses — www.ordemdospsicologos.pt, para questões deontológicas relativas a psicólogos;
• CNPD — www.cnpd.pt, para questões de proteção de dados.